Despacho n.º 753/2022, de 19 de janeiro

Despacho n.º 753/2022

Para a concretização dos objetivos operacionais, a Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria (IGF) encontra-se estruturada por equipas multidisciplinares encarregadas da execução de projetos.

Por despacho anual do Inspetor-Geral de Finanças a responsabilidade pela direção daqueles projetos é atribuída a inspetores de finanças diretores ou a chefes de equipa multidisciplinar, conforme previsto no n.º 2 do artigo 7.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 96/2012, de 23 de abril.

Considerando a necessidade de assegurar a execução dos projetos, nos termos do n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, ouvido o Conselho de Inspeção, determino:

1 - Atribuir aos chefes de equipas multidisciplinares: Alexandre Amado, Filomena Martinho Bacelar, José Magalhães Oliveira, Marlene Fernandes e Ricardo Reis, as competências fixadas para os titulares dos cargos de direção intermédia, previstas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e demais competências legalmente previstas para os dirigentes intermédios de 1.º grau.

2 - Atribuir ao inspetor de finanças diretor, Rui Vaz Ribeiro e ao chefe de equipa multidisciplinar Alexandre Amado, a responsabilidade pela gestão das áreas de suporte, das estruturas de apoio e dos trabalhadores com domicílio profissional nas unidades territoriais do Porto e de Coimbra, respetivamente, sem prejuízo das competências da Direção de Serviços Administrativos.

O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

30 de dezembro de 2021. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

314884101