Despacho n.º 7540/2026, de 17 de junho

Despacho n.º 7540/2026

Renovação da comissão de serviço do licenciado Rui Pedro do Nascimento e Oliveira Mourato no cargo de diretor nacional de Inspeção de Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Sob proposta do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, determino, ao abrigo da competência que me foi delegada pelo Ministro da Administração Interna, em cumprimento da alínea a) do n.º 1 do ponto iii do Despacho n.º 2439-B/2026, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, suplemento, de 25 de fevereiro de 2026, e nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, conjugado com o n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - A renovação da comissão de serviço do licenciado Rui Pedro do Nascimento e Oliveira Mourato no cargo de diretor nacional de Inspeção de Serviços de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), por um período de cinco anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de agosto de 2026.

3 - Dê-se conhecimento à ANEPC e publique-se no Diário da República, para prosseguimento de todos os efeitos legais.

8 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.

320011221