Despacho n.º 7543/2021, de 30 de julho

Despacho n.º 7543/2021

Turnos de sábados e feriados no período compreendido entre 1 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

I - Em face do regime estabelecido nos artigos 36.º da LOSJ e 53.º a 55.º do Regulamento da LOSJ, nos tribunais organizam-se turnos para assegurar: (i) o serviço que deva ser executado durante as férias judiciais ou quando o serviço o justifique (n.º 1 do artigo 36.º da LOSJ); (ii) o serviço urgente previsto na lei que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos (n.º 2 do artigo 36.º).

Compete ao Juiz Presidente proceder à organização do serviço de turno (artigo 94.º, n.º 3, alínea b) da LOSJ e 53.º, n.º 1 e 2 e 55.º, n.º 1 e 6 do ROSJ), a concretizar nos termos legalmente definidos, após audição dos senhores Juízes e do senhor Procurador Coordenador da Comarca.

Conforme decorre do ROSJ, em face do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da LOSJ, os denominados «turnos de sábados e feriados», destinam-se a assegurar o serviço urgente previsto na lei - designadamente no previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional - que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, abrangendo toda a Comarca.

II - Para a concreta organização destes turnos, observou-se o sistema que se mantém, nesta data, definido pelo Conselho de Gestão da Comarca, correspondente à divisão da área geográfica da Comarca, que tem vindo a ser atendida para o efeito - Vila Real Norte (inclui os Juízos de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar) e Vila Real Sul (inclui os Juízos de Alijó, Peso da Régua e Vila Real).

Por outro lado, procedeu-se à organização dos turnos, em regime de rotatividade e por ordem alfabética, dos municípios integrantes da Comarca, onde se encontram instaladas secções de competência genérica e Juízo Local Criminal.

A definição dos concretos senhores Juízes a assegurar esse serviço de turno, com a concordância de todos os senhores Juízes que nesta data exercem funções na Comarca, manifestada em reunião própria, segue o modelo que até esta data tem vindo a ser executado no Tribunal, intervindo todos os senhores Juízes colocados nos Juízos de Competência Genérica, nos Juízos Locais e no Juízo Central Criminal, sendo, neste caso, o J1, em Chaves e os J2 e J3 em Vila Real.

Nos termos do disposto no artigo 57.º, n.º 4 do RLOSJ, nas ausências, faltas e impedimentos, os Juízes designados são substituídos por aquele que se lhe siga na ordem da designação.

III - Foram ouvidos os senhores Juízes em exercício de funções neste Tribunal Judicial da Comarca, quer relativamente aos critérios a observar na concreta organização dos turnos, quer sobre a continuidade do modelo existente para assegurar o concreto serviço urgente nos mesmos.

Foi ouvido o senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador, que manifestou a posição de ser mantido o modelo que tem vindo a ser seguido.

IV - Atento o supra exposto, organizam-se os turnos de sábados e feriados no período compreendido entre 01 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, conforme quadros que seguem:

Área norte (Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar)

04/09/2021 (sábado) - Montalegre

11/09/2021 (sábado) - Valpaços

18/09/2021 (sábado) - Vila Pouca de Aguiar

25/09/2021 (sábado) - Chaves - Central Criminal - J1

02/10/2021 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J1

09/10/2021 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J2

16/10/2021 (sábado) - Montalegre

23/10/2021 (sábado) - Valpaços

30/10/2021 (sábado) - Vila Pouca de Aguiar

01/11/2021 (2.ª feira) - Chaves - J. Local Criminal

06/11/2021 (sábado) - Chaves - Central Criminal - J1

13/11/2021 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J1

20/11/2021 (sábado) - Montalegre

27/11/2021 (sábado) - Valpaços

04/12/2021 (sábado) - Vila Pouca de Aguiar

11/12/2021 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J2

18/12/2021 (sábado) - Chaves - J. Local Criminal

25/12/2021 (sábado) - Chaves - Central Criminal - J1 (Férias Judiciais)

01/01/2022 (sábado) - Montalegre (Férias Judiciais)

08/01/2022 (sábado) - Valpaços

15/01/2022 (sábado) - Vila Pouca de Aguiar

22/01/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J1

29/01/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J2

05/02/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Criminal

12/02/2022 (sábado) - Montalegre

19/02/2022 (sábado) - Valpaços

26/02/2022 (sábado) - Vila Pouca de Aguiar

05/03/2022 (sábado) - Chaves - J. Central Criminal - J1

12/03/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J1

19/03/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J2

26/03/2022 (sábado) - Montalegre

02/04/2022 (sábado) - Valpaços

09/04/2022 (sábado) - Vila Pouca de Aguiar

16/04/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Criminal (Férias Judiciais)

23/04/2022 (sábado) - Chaves - J. Central Criminal - J1

25/04/2022 (2.ª feira) - Chaves - J. Local Cível - J1

30/04/2022 (sábado) - Montalegre

07/05/2022 (sábado) - Valpaços

14/05/2022 (sábado) - Vila Pouca de Aguiar

21/05/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J2

28/05/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Criminal

04/06/2022 (sábado) - Chaves - J. Central Criminal - J1

11/06/2022 (sábado) - Montalegre

18/06/2022 (sábado) - Valpaços

25/06/2022 (sábado) - Vila Pouca de Aguiar

02/07/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J1

09/07/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J2

16/07/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Criminal (Férias Judiciais)

23/07/2022 (sábado) - Montalegre (Férias Judiciais)

30/07/2022 (sábado) - Valpaços (Férias Judiciais)

06/08/2022 (sábado) - Vila Pouca de Aguiar (Férias Judiciais)

13/08/2022 (sábado) - Chaves - J. Central Criminal - J1 (Férias Judiciais)

15/08/2022 (2.ª feira) - Chaves - J. Local Cível - J1 (Férias Judiciais)

20/08/2022 (sábado) - Chaves - J. Local Cível - J2 (Férias Judiciais)

27/08/2022 (sábado) - Montalegre (Férias Judiciais)

Área sul (Alijó, Peso da Régua e Vila Real)

04/09/2021 (sábado) - Vila Real - J. Central Criminal - J2

11/09/2021 (sábado) - Vila Real - J. Central Criminal - J3

18/09/2021 (sábado) - Vila Real - J. Local Criminal - J1

25/09/2021 (sábado) - Vila Real - J. Local Criminal - J2

02/10/2021 (sábado) - Alijó

09/10/2021 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Criminal

16/10/2021 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Cível

23/10/2021 (sábado) - Vila Real - J. Local Cível - J1

30/10/2021 (sábado) - Vila Real - J. Local Cível - J2

01/11/2021 (2.ª feira) - Vila Real - Central Criminal - J2

06/11/2021 (sábado) - Vila Real - Central Criminal - J3

13/11/2021 (sábado) - Alijó

20/11/2021 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Criminal

27/11/2021 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Cível

04/12/2021 (sábado) - Vila Real - J. Local Criminal - J1

11/12/2021 (sábado) - Vila Real - J. Local Criminal - J2

18/12/2021 (sábado) - Vila Real - J. Local Cível - J1

25/12/2021 (sábado) - Vila Real - J. Local Cível - J2 (Férias Judiciais)

01/01/2022 (sábado) - Alijó (Férias Judiciais)

08/01/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Criminal

15/01/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Cível

22/01/2022 (sábado) - Vila Real - Central Criminal - J2

29/01/2022 (sábado) - Vila Real - Central Criminal - J3

05/02/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Criminal - J1

12/02/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Criminal - J2

19/02/2022 (sábado) - Alijó

26/02/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Criminal

05/03/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Cível

12/03/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Cível - J1

19/03/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Cível - J2

26/03/2022 (sábado) - Vila Real - Central Criminal - J2

02/04/2022 (sábado) - Vila Real - Central Criminal - J3

09/04/2022 (sábado) - Alijó

16/04/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Criminal (Férias Judiciais)

23/04/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Cível

25/04/2022 (2.ª feira) - Vila Real - J. Local Criminal - J1

30/04/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Criminal - J2

07/05/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Cível - J1

14/05/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Cível - J2

21/05/2022 (sábado) - Alijó

28/05/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Criminal

04/06/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Cível

11/06/2022 (sábado) - Vila Real - Central Criminal - J2

13/06/2022 (2.ª feira) - Vila Real - Central Criminal - J3

18/06/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Criminal - J1

25/06/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Criminal - J2

02/07/2022 (sábado) - Alijó

09/07/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Criminal

16/07/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Cível (Férias Judiciais)

23/07/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Cível - J1 (Férias Judiciais)

30/07/2022 (sábado) - Vila Real - J. Local Cível - J2 (Férias Judiciais)

06/08/2022 (sábado) - Vila Real - J. Central Criminal - J2 (Férias Judiciais)

13/08/2022 (sábado) - Vila Real - J. Central Criminal - J3 (Férias Judiciais)

15/08/2022 (2.ª feira) - Alijó (Férias Judiciais)

20/08/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Criminal (Férias Judiciais)

27/08/2022 (sábado) - Peso da Régua - J. Local Cível (Férias Judiciais)

Divulgue-se nos termos estabelecidos no artigo 55.º, n.º 6 do RLOSJ.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

9 de junho de 2021. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Hermínia Néri de Oliveira.

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