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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorrogação da nomeação do Superintendente Luís Miguel Fiães Fernandes, até 31 de dezembro de 2021, como oficial de ligação do MAI na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
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Nomeio em comissão de serviço o Coronel José Manuel Carvalho Moisés, da Guarda Nacional Republicana, para o cargo de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Díli
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Voto de louvor à Dr.ª Anabela de Azevedo Brandão, na qualidade de diretora do Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite
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Posse dos adjuntos da Direção do Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras
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Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para assistente operacional
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Divulgação de lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para técnico superior
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Cessação no cargo de diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Interior Norte da licenciada Adília Maria Ramos Farinha
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Retificação da Deliberação n.º 751/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 15 de julho de 2021
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Designação no cargo de coordenadora do Núcleo de Estudos e Avaliação da licenciada Maria José Silva Pedro
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Designação no cargo de diretor-adjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional de Beja do licenciado Francisco Correia Mestre
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Designação no cargo de diretora-adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro da licenciada Ana Sofia Alves Delgado Orega Mendonça
Emitente:
Designação no cargo de diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro do licenciado José António Baptista Tocha
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Autoriza que o registo das inoculações, marca e lote das vacinas contra a COVID-19 possa ser realizado, a título excecional e transitório, por assistentes técnicos
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final referente ao preenchimento de um posto de trabalho de técnico de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e saúde pública
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Reorganização das unidades orgânicas flexíveis da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
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Revogação de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais
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Altera o Aviso n.º 11192/2021 - 3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (continuação), Financiamento da aquisição de 200 veículos elétricos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho de 2021
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Decide nada obstar a que a coligação do Partido Nós, Cidadãos! (NC) e o Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 26 de setembro de 2021, respeitantes ao Município de Mértola, com a sigla NC/RIR e símbolo que reproduz os dos partidos que integram a coligação, adote a denominação «Unidos por Mértola e pelas Pessoas»; determina a anotação da coligação
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Decide nada haver que obste a que as coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o Partido da Terra (MPT), constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 2021, com a sigla «PPD/PSD.MPT», e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as denominações «Juntos por Águeda» e «TPA - Todos por Alpiarça»; determina a anotação das coligações
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Decide nada haver que obste a que a coligação entre os partidos políticos Nós, Cidadãos!, com a sigla «NC», e Reagir Incluir Reciclar, com a sigla «RIR», com o símbolo constante do requerimento de apreciação e anotação de coligação eleitoral, adote a denominação «Movimento Independente por Vila Nova», com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para a Assembleia de Freguesia de Vila Nova da Telha, no concelho da Maia; determina a anotação da referida coligação
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Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Movimento Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM), com o objetivo de concorrer às próximas eleições autárquicas no concelho de Portimão, distrito de Faro, adote a denominação «Um Novo Portimão», a sigla «PPD/PSD.MPT.PPM» e o símbolo que consta do anexo ao presente acórdão
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Decide nada haver que obste a que a coligação eleitoral entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT), o Partido Popular Monárquico (PPM), o Aliança (A) e o Partido Democrático Republicano (PDR), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 26 de setembro de 2021, com a sigla PPD/PSD.CDS-PP.MPT.PPM.A.PDR. e o símbolo gráfico constante do anexo ao presente acórdão, em relação a todos os órgãos autárquicos, municipais e de freguesia, do concelho da Moita, distrito de Setúbal, com a denominação «Merecemos Mais», adote essas denominação, sigla e símbolo; determina a anotação da coligação
Emitente:
Decide nada haver que obste a que as oito coligações eleitorais entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP), o Movimento Partido da Terra (MPT), o Partido Popular Monárquico (PPM), constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 26 de setembro de 2021, com a sigla PPD/PSD.CDS-PP.MPT.PPM. e o símbolo gráfico constante do anexo ao presente acórdão, em relação a todos os órgãos autárquicos, municipais e de freguesia, dos concelhos de Évora, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Albufeira, Loulé, Vila do Bispo, Azambuja e Vila Franca de Xira, adotem as denominações, sigla e símbolo indicados no acórdão; determina a anotação das coligações
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