Despacho n.º 755/2004 (2.ª série), de 13 de janeiro

Despacho n.º 755/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 Junho, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º do mesmo diploma legal, nomeio o licenciado José Manuel Carreto para exercer, em comissão de serviço, o cargo de adjunto do secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

31 de Dezembro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome: José Manuel Carreto.

Data de nascimento: 12 de Novembro de 1954.

Naturalidade: Penamacor, Castelo Branco.

Estado civil: casado.

Formação académica: licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa no ano de 1992.

Actividade profissional:

Em 1976 iniciou a actividade profissional na Direcção-Geral do Orçamento;

Em 1992 transita para a carreira técnica superior jurista;

Em 1996 é nomeado chefe de divisão de Contabilidade;

Em 1999 é nomeado director de serviços dos Recursos Humanos;

Em 2001 é nomeado director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Inspecção-Geral do Ambiente;

Em 2003 - assessor de orçamento e conta principal na Consultadoria Jurídica da Direcção-Geral do Orçamento.

Participação em grupos de trabalho:

Colaboração nos trabalhos preparatórios do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, regime de aquisição de bens e serviços;

Coordenador do grupo de trabalho de revisão do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, operada pelo Decreto-Lei n.º 128/98, de 13 de Maio;

Membro do grupo de trabalho de revisão do regime de aquisição de bens e serviços, Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, regime da realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e de serviços;

Membro do grupo de trabalho de revisão do regime de empreitadas de obras públicas, Decreto-Lei n.º 55/99, de 2 de Março.

Diversos:

Co-autor da obra "Novo regime jurídico de realização de despesas públicas" Editora Rei dos Livros, 1996;

Orador convidado para o tema "Os procedimentos por negociação e por ajuste directo" no seminário sobre contratação pública, organizado pelo Tribunal de Contas nos dias 26 e 27 de Novembro de 1997, na Fundação Calouste Gulbenkian;

Formador, no âmbito da Administração Pública, sobre o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços.