Despacho n.º 7558/2002 (2.ª série), de 11 de abril

Despacho n.º 7558/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, prorrogo, pelo período de um ano, a comissão do coronel Pil Av 020843-E, José António Torres Archer de Carvalho, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 12 "Escola de Aviação", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

21 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.