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Diário da República n.º 85/2002, Série II de 2002-04-11
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Diário da República n.º 85/2002, Série II de 2002-04-11
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Portaria n.º 610/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
Portaria n.º 611/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 612/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 7556/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 7557/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 7558/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 613/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Aviso n.º 4902/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Declaração n.º 92/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Rectificação n.º 773/2002
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Rectificação n.º 774/2002
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Rectificação n.º 775/2002
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 7559/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho n.º 7560/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho (extracto) n.º 7561/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Portaria n.º 614/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Despacho n.º 7562/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia
Aviso n.º 4903/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia
Despacho Conjunto n.º 272/2002
Emitente:
Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aviso n.º 4904/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo
Aviso n.º 4905/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo
Despacho n.º 7563/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º 7564/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas
Louvor n.º 211/2002
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º 7565/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar
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