Despacho n.º 7561/2025, de 7 de julho

Despacho n.º 7561/2025

Considerando que a orgânica da Secretaria-Geral do Governo, aprovada em anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, define a natureza, missão, atribuições e o modelo de organização interna da Secretaria-Geral do Governo.

Considerando que a Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, fixa a estrutura nuclear dos serviços e competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º e 3.º graus e de equipas multidisciplinares.

Considerando que, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao titular do cargo de direção superior de 1.º grau a organização da estrutura interna do serviço ou órgão, designadamente, através da criação, modificação ou extinção de unidades orgânicas flexíveis e a definição das regras necessárias ao seu funcionamento, articulação e, quando existam, formas de partilha de funções comuns.

Considerando que, de acordo com os n.^os 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, é fixado em vinte e cinco o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau da Secretaria-Geral do Governo, as quais são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que a alínea a) do n.º 5 do Despacho n.º 6738/2025, de 23 de junho, que aprova a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Governo e constitui as equipas multidisciplinares no âmbito da respetiva estrutura matricial, procede à criação, no âmbito da Direção de Serviços de Transformação Digital (DSTD), da Divisão de Coordenação de Sistemas e Serviço (DCSS) que assegura as competências previstas nas alíneas a) a d) do n.º 5.1.

Considerando que face à criação desta unidade orgânica flexível de 2.º grau afigura-se necessário e urgente proceder à designação do respetivo dirigente, em regime de substituição, a fim de ser assegurado o normal e desejável funcionamento dos serviços.

Considerando que aos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo é aplicável o regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos termos do artigo 13.º da orgânica da Secretaria-Geral do Governo.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando que os dirigentes intermédios de 2.º grau são remunerados pelo valor correspondente a 70 % da remuneração do cargo do Secretário-Geral do Governo, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da orgânica da Secretaria-Geral do Governo e do mapa ii anexo ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho e do qual faz parte integrante.

Ao abrigo do estatuído no artigo 13.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, e no n.º 1, in fine, do artigo 155.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1 - A designação do licenciado Rodrigo Oliveira Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de Divisão de Coordenação de Sistemas e Serviço (DCSS), cargo de direção intermédia de 2.º grau, considerando que possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de junho de 2025.

25 de junho de 2025. - O Secretário-Geral do Governo, Carlos Costa Neves.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Rodrigo Oliveira Santos;

Data nascimento: 12 de abril de 1978.

II - Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Informática pela Universidade Autónoma de Lisboa.

III - Experiência profissional:

Em junho de 2000, frequentou um estágio profissional de nove meses no Instituto de Informática do Ministério das Finanças (atual eSPap - Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública).

Em março de 2001, concorre através de concurso público, e após a conclusão do estágio, entrou em março de 2002 para os quadros da função pública no Instituto de Informática do Ministério das Finanças, onde desempenhou funções de técnico de informática até setembro de 2005 em sistemas como: sistema de gestão de utilizadores (SGU), Bolsa de Emprego Público (BEP).

Em setembro de 2005, ingressou na carreira de especialista de informática no quadro do Instituto de Informática, do Ministério das Finanças.

Outubro de 2005 a agosto de 2012, desempenhou funções de especialista de informática como programador, onde se destaca as atividades análise, levantamento de requisitos, implementação, testes e apoio a entrada em produção de sistemas como: Sistema de gestão de utilizadores versão 2 (SGUv2), sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), sistema de produto de aforro (SPA).

Setembro de 2012 a novembro de 2014, desempenhou funções de especialista de informática como administrador de sistemas e gestor de projetos na Câmara Municipal de Cascais (CMC), onde se destaca:

Gestão e configuração da Ative Directory;

Gestão e configuração de Servidores de Ficheiros através da StorSimple (uma solução híbrida de local storage e cloud storage da Microsoft);

Gestão técnica do projeto de migração do datacenter da CMC para cloud computing;

Configuração do System Center Operations Manager 2012 (SCOM 2012) nos servidores da CMC. Trata-se de uma ferramenta de monitorização de servidores windows da Microsoft;

Dezembro de 2014 a dezembro de 2016, exerceu funções de gestor de projetos, bem como o de técnico de PMO no Project Managemnet Office (PMO) da eSPap - Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública.

Janeiro de 2017 a agosto 2022, exerceu funções como chefe de Divisão de Sistemas de Informação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária do Ministério da Agricultura e Alimentação.

Setembro de 2022 a outubro 2023, exercício de funções como chefe de Divisão de Infraestruturas de Redes e Sistemas na Câmara Municipal de Cascais.

Novembro de 2023 até à presente data, exercício de funções como chefe de Divisão de Administração de Sistemas na Secretaria-Geral de Economia.

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