Despacho n.º 7562/2019, de 26 de agosto

Despacho n.º 7562/2019

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Relações Interculturais e Intervenção Social, a ministrar pela Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Relações Interculturais e Intervenção Social da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

18 de maio de 2019. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior:

Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto.

2 - Curso técnico superior profissional:

T449 - Relações Interculturais e Intervenção Social.

3 - Número de registo:

R/Cr 29/2019.

4 - Área de educação e formação:

762 - Trabalho social e orientação.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Gerir o diálogo intercultural e assegurar o entendimento entre pessoas de culturas diferentes e diversas instituições públicas e privadas e organizações de intervenção social, preparando tanto a integração social de migrantes como o seu acolhimento.

5.2 - Atividades principais:

a) Estabelecer contactos entre indivíduos e grupos de diferentes raízes culturais;

b) Colaborar no desenvolvimento da autonomia dos indivíduos de grupos sociais vulneráveis dentro da comunidade portuguesa através de aprendizagens de competências interculturais;

c) Gerir o processo de inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças, jovens e adultos de comunidades de migrantes e minorias étnicas;

d) Gerir questões de integração na comunidade anfitriã, de coesão social e de desenvolvimento sustentável da sociedade;

e) Gerir o diálogo intercultural no sentido de gerir diversidades linguísticas, estereótipos culturais e intolerância em contextos de diferentes comunidades;

f) Monitorizar o entendimento, por parte dos migrantes, do funcionamento de instituições de saúde, de educação, de imigração e fronteiras, bancárias, de segurança social, de emprego e formação e de apoio social e humanitário;

g) Gerir o entendimento entre os vários intervenientes do contexto escolar;

h) Colaborar com organizações de intervenção social junto de pessoas e grupos vulneráveis;

i) Monitorizar a criação de um ambiente multicultural por parte das instituições em relação aos migrantes;

j) Elaborar processos de identificação de necessidades e problemas sociais de migrantes e minorias étnicas;

k) Escrever relatórios e outros documentos, caracterizando contextos e circunstancialismos sociais.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimento especializado dos principais tipos de interação verbal, registos de linguagem e formas de comunicação em função do contexto, em português e ou inglês;

b) Conhecimento especializado dos métodos estatísticos básicos para dar resposta às necessidades de análise e apresentação sobre as diversas realidades multiculturais;

c) Conhecimentos especializados das tecnologias digitais para apoio à comunicação;

d) Conhecimento teórico da legislação referente a estrangeiros nas áreas de migrantes e refugiados e os princípios deontológicos para a sua aplicação em meio socioprofissional, bem como os principais organismos ligados à migração e sua função;

e) Conhecimento factual das novas problemáticas das migrações, da realidade multicultural e dos processos de integração dos recém-chegados à sociedade portuguesa;

f) Conhecimento especializado dos códigos de conduta e regras de comunicação geralmente aceites em diferentes sociedades e ambientes, designadamente nas organizações;

g) Conhecimento teórico de estratégias de desenvolvimento pessoal ao longo da vida no sentido do autoconhecimento e da aquisição de competências pessoais e sociais para a realização das tarefas de intervenção social;

h) Conhecimento factual do modo de funcionamento da comunidade local, dos preceitos de higiene e de saúde, dos códigos de conduta, dos estilos de vida propícios à coesão e integração social e de questões ambientais;

i) Conhecimento teórico de conceitos e tendências relacionados com sociedade e geopolítica na atualidade os quais contribuem para a identificação dos vários modos de vida e acontecimentos determinantes a nível nacional, europeu e mundial;

j) Conhecimento teórico-prático das técnicas de mediação intercultural e da gestão de conflitos como modalidades de intervenção de um terceiro sobre situações sociais de interculturalidade, orientada para o reconhecimento do outro;

k) Conhecimento teórico da relação entre identidade (individual e social) e cultura e conhecimento dos conceitos básicos de personalidade, cultura, identidade, atitude, atribuição, preconceito, estereótipo e discriminação;

l) Conhecimento teórico dos grandes princípios que sustentam o fundamento das diversas religiões, das suas diferenças e efeitos práticos;

m) Conhecimento abrangente das culturas no mundo contemporâneo caracterizadoras de diversas identidades socioculturais;

n) Conhecimento teórico-prático das técnicas de comunicação em gestão de conflitos;

o) Conhecimento abrangente do funcionamento de instituições de saúde, de educação, de imigração e fronteiras, bancárias, de segurança social, de emprego e formação e de apoio social e humanitário;

p) Conhecimento especializado da dinâmica das relações interpessoais e intergrupais, bem como da sua relevância na intervenção e desenvolvimento social;

q) Conhecimento teórico dos conceitos básicos de cultura e identidade (individual e social) bem como do desenvolvimento diacrónico da relação entre identidade e cultura portuguesas.

6.2 - Aptidões:

a) Identificar os efeitos da prática de cada uma das religiões a nível pessoal e social;

b) Aplicar dados estatísticos e gráficos para seguir e avaliar cadeias de raciocínio em análises e relatórios sobre contextos sociais interculturais;

c) Usar o software e o equipamento de modo a colaborar com outros tendo em vista objetivos sociais, gerindo e protegendo conteúdos, dados e identidades digitais;

d) Aplicar a legislação relativa a migrantes e refugiados;

e) Identificar diversidades culturais e expressões nacionais, incluindo tradições e património;

f) Identificar os processos e dinâmicas sociais intra e interétnicas emergentes nas sociedades multiculturais contemporâneas, com vista à integração social dos migrantes;

g) Escolher estratégias que tendam a incutir mais respeito, empatia e flexibilidade na comunicação e propiciem o diálogo intercultural dentro das organizações;

h) Identificar a incerteza, o stress e a complexidade das realidades individuais e sociais, refletindo de forma crítica e planeando decisões e formas de atuação adequadas;

i) Descrever, com espírito crítico e capacidade de argumentação, a evolução e organização de várias sociedades tendo em vista a resolução de problemas;

j) Escutar, observar e identificar criticamente as partes divergentes, mediando conflitos latentes e procurando um entendimento e a equidade;

k) Identificar a singularidade dos migrantes e suas narrativas de vida bem como o desenvolvimento das relações de migrantes vs. não migrantes e as suas implicações psicológicas;

l) Avaliar o desempenho próprio e o de terceiros, desenvolvendo a capacidade de gestão e supervisão;

m) Aplicar técnicas de comunicação para facilitar a dinâmica intra e intergrupal;

n) Usar mensagens orais e escritas em língua materna e ou na língua franca, o inglês, de modo a comunicar, adaptando a comunicação às exigências da situação;

o) Identificar oportunidades de valorização individual e social por parte dos migrantes;

p) Aplicar técnicas de comunicação na gestão de conflitos, procurando um entendimento;

q) Descrever o funcionamento de instituições de saúde, de educação, de imigração e fronteiras, bancárias, de segurança social, de emprego e formação e de apoio social e humanitário;

r) Identificar valores, atitudes e comportamentos que facilitem o diálogo cultural e contribuam para a harmonia e a coesão social através de relações interculturais pró-ativas.

6.3 - Atitudes:

a) Assumir a posição de interlocutor em realidades culturais diversas em língua portuguesa e ou estrangeira, tendo consciência do impacto da linguagem sobre os outros;

b) Demonstrar respeito, empatia e flexibilidade na comunicação intercultural dentro das organizações;

c) Valorizar a consciencialização de si próprio e do outro, a identificação e definição de objetivos de crescimento pessoal, o desenvolvimento da resiliência e da autoconfiança de modo a ultrapassar obstáculos, resolver problemas e efetuar mudanças;

d) Favorecer o bem-estar pessoal, social e físico, tendo em vista a saúde, a coesão social e a sustentabilidade do ambiente;

e) Favorecer o diálogo na comunicação intercultural e chegar a entendimentos e compromissos, tentando não fazer juízos de valor e valorizando os aspetos positivos dos argumentos;

f) Dignificar a cultura portuguesa e as diversas manifestações culturais nacionais;

g) Demonstrar iniciativa na resolução de conflitos e domínio das técnicas de comunicação;

h) Demonstrar capacidade de dinamizar relações intra e inter-grupais;

i) Respeitar a verdade na elaboração de estatísticas e gráficos que permitam analisar situações e produzir relatórios sobre contextos sociais multiculturais;

j) Assumir critica e refletidamente a aplicação das tecnologias digitais para apoiar a cidadania ativa e a inclusão social, através de uma atitude ética em relação à proteção dos dados;

k) Assumir um comportamento cívico e formativo em relação às leis, de acordo com as exigências deontológicas nas instituições e dentro e fora de uma atividade profissional;

l) Valorizar a diversidade de manifestações culturais;

m) Assumir uma perspetiva sociológica em relação às dinâmicas migratórias nas suas múltiplas dimensões demográficas, socio-espaciais, culturais e políticas;

n) Demonstrar respeito pelos direitos humanos como base da democracia de forma a contribuir para a evolução política e socioeconómica a nível mundial;

o) Favorecer a emancipação social e a participação cívica dos migrantes, aplicando os vários conceitos aprendidos na análise da situação do migrante;

p) Demonstrar respeito pelo fundamento das diversas religiões e pelos efeitos da sua prática no quotidiano pessoal e social de acordo com a legislação em vigor;

q) Valorizar o entendimento do funcionamento de instituições de saúde, de educação, de imigração e fronteiras, bancárias, de segurança social, de emprego e formação e de apoio social e humanitário.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Uma das seguintes:

Biologia;

Economia;

Físico-Química;

Matemática;

Português.

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:

2019-2020.

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:

(ver documento original)

10 - Estrutura curricular:

(ver documento original)

11 - Plano de estudos:

(ver documento original)

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