Despacho n.º 7564/2002 (2.ª série), de 11 de abril

Despacho n.º 7564/2002 (2.ª série). - No uso da competência que me foi delegada pela alínea l) do n.º 5 do despacho n.º 22 476/2000 (2.ª série), do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 20 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Novembro de 2000, e nos termos conjugados do n.º 8 do artigo 4.º, da alínea b) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 2, alínea b), do artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 12/97, de 2 de Maio, nomeio, em comissão de serviço, por um ano, Edgar Alberto Vieira Afonso chefe da Divisão de Licenciamento e Controlo do Esforço de Pesca do Departamento de Gestão de Recursos Pesqueiros e da Frota, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

15 de Março de 2002. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.