Despacho n.º 7567/2024, de 11 de julho

Despacho n.º 7567/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a Eng.ª Maria Mercês Duarte Ramos Ferreira, técnica superior na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.

3 - A repartição dos encargos com a remuneração da designada é efetuada nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 23 de abril de 2024.

5 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do referido decreto-lei, a designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

21 de junho de 2024. - O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Mercês Duarte Ramos Ferreira.

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Engenharia do Ambiente, Ramo de Engenharia Sanitária, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa em 1986.

Concluiu o "MPA-Master In Public Administration", pela Universidade Católica do Porto/Universidade de Aveiro, em 2011.

3 - Percurso profissional:

Executou funções desde 1986, em temáticas ambientais e de desenvolvimento sustentável e desde 1996 vem desempenhando funções de dirigente na administração pública.

Coordenadora do Conselho Regional do Colégio de Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros da Região Norte, desde 2021.

Foi vogal do conselho diretivo da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) em 2018 e 2019.

Entre 2009 e 2017, exerceu como eleita local, o cargo de vereadora no Município de Vila Nova de Gaia, com a tutela da área de gestão ambiental (águas e saneamento, resíduos, espaços verdes e ruído) e gestão urbanística.

Exerceu funções de presidente do conselho de administração da Estação Litoral da Aguda, entre 2009 e 1013.

Foi presidente da Assembleia Geral, da ENERGAIA - Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto, entre 2009 e 2017.

Nos cargos que exerceu representou e participou de vários projetos da Área Metropolitana do Porto, nos Conselhos de Vereadores do Ambiente, entre 2001 e 2017.

Integrou equipas de trabalho e projetos desenvolvidos no âmbito do desenvolvimento sustentável no Eixo Atlântico, Norte de Portugal/Galiza, entre 2001 e 2013.

Foi diretora do Departamento Municipal de Salubridade e Ambiente na Câmara Municipal de Gaia, entre 2002 e 2009 e Chefe da Divisão Municipal do Ambiente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, entre 2000 e 2002.

Entre 2000 e 2004 foi docente das disciplinas de Sistemas de Resíduos e Análise de Impacto Ambiental, na licenciatura de Engenharia Civil e Ambiente, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e da disciplina de Tratamento de Resíduos Sólidos e Lamas, da licenciatura de Engenharia do Ambiente, da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica do Porto.

Foi diretora técnica da SULDOURO S. A., SGRU de tratamento e valorização dos resíduos de Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira, responsável pela direção, gestão e exploração deste Sistema Multimunicipal, entre 1996 e 2000.

Entre 1994 e 1996 exerceu atividades de consultoria para diversas entidades e empresas ambientais.

Técnica superior da Câmara Municipal de Sintra, com a coordenação do setor de tratamento e destino final dos Resíduos Sólidos Urbanos e criação do sistema atual de valorização e tratamento de RSU, entre 1986 e 1989.

Participou, organizou seminários, conferências nacionais e internacionais, em diversas áreas do ambiente. Orientou estágios na área do ambiente, solicitados por diversas instituições de ensino superior.

Foi monitora de cursos de formação na área do saneamento básico, avaliação de impactes ambientais e gestão de resíduos, promovidos por diversas entidades como a APDA, Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de águas.

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