Despacho n.º 7568/2015, de 9 de julho

Despacho n.º 7568/2015

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo IV do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de junho de 1995, ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 72/95, de 11 de outubro, segundo o qual Portugal concede aos Estados Unidos da América, nos termos do Acordo Técnico das Lajes, que é parte integrante do presente Acordo, a autorização para a utilização e manutenção das instalações necessárias à condução de operações militares, bem como para o trânsito de aviões militares dos Estados Unidos da América pela Base das Lajes;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo IX do referido Acordo Técnico, nos termos do qual é criada uma comissão técnica com a finalidade de facilitar a implementação deste Acordo;

Considerando que o n.º 2 do artigo IX do Acordo Técnico refere que a comissão técnica será constituída por representantes do Ministério da Defesa de Portugal e do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, terá um coordenador, nomeado por cada uma das Partes, podendo-lhe ser agregadas, por designação do coordenador, outras individualidades, sempre que a natureza do trabalho o justifique;

Considerando a necessidade de nomear um novo representante do Comando da Zona Aérea dos Açores e seu assessor para a referida comissão técnica;

Assim, atento o anteriormente exposto, nos termos do artigo IX do Acordo Técnico que é parte integrante do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 72/95, de 11 de outubro, e tendo como referência o n.º 1 do Despacho n.º 9635/2000, de 20 de abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 108, de 10 de maio de 2000, que estabelece a composição da delegação portuguesa da Comissão Técnica, determino o seguinte:

1 - Nomear o TCOR/PA 042165-A Cristóvão Gomes Veliça como membro da Comissão Técnica, como representante do Comando da Zona Aérea dos Açores, em substituição do COR/TOMET 043608-K António João Ferreira Nunes, com efeitos desde 31 de julho de 2013.

2 - Nomear o MAJ/TPAA 074663-A Paulo Fernando Teixeira Roda como membro da Comissão Técnica, como assessor do representante do Comando da Zona Aérea dos Açores, em substituição do CAP/TPAA 078659-E António Manuel Peva Soares, com efeitos desde 10 de abril de 2013.

1 de julho de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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