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Ato Original
Despacho n.º 7587/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Pedro Miguel Costa Mendes, assistente operacional da Direção-Geral da Educação, com efeitos a partir de 6 de junho de 2025.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de junho de 2025. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Pedro Miguel Costa Mendes;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 24 de outubro de 1977.
2 - Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
Motorista do Gabinete da Secretária de Estado do Mar do XXIV Governo Constitucional, de abril de 2024 a junho de 2025;
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional, de março de 2022 a abril de 2024;
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional, de outubro de 2019 a março de 2022;
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor do XXI Governo Constitucional, de outubro de 2018 a outubro de 2019;
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XXI Governo Constitucional, de 2016 a 2018;
Motorista do diretor-geral da Educação, do Ministério da Educação, de 2015 a 2016;
Motorista dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário dos XIX e XX Governos Constitucionais, de 2014 a 2015;
Motorista do diretor-geral da Educação, do Ministério da Educação e Ciência, de 2011 a 2014;
Motorista dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor dos XVII e XVIII Governos Constitucionais, de 2009 a 2011;
Motorista do diretor-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação, de 2005 a 2009;
Motorista do Gabinete do Ministro da Educação do XVI Governo Constitucional, de 2004 a 2005;
Motorista do diretor-geral do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar, de 2000 a 2004;
Ingresso na função pública a 20 de fevereiro de 1996.
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