Despacho n.º 7598/2026, de 18 de junho

Despacho n.º 7598/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Associação Cabeço Santo - Recuperação Ecológica e Paisagística, pessoa coletiva de direito privado n.º 515770418, com sede em Águeda, constituída por escritura pública de 29 de dezembro de 2019, desenvolve a sua atividade, em termos privilegiados, no âmbito dos setores do ambiente e do património natural.

Na prossecução dos seus fins, coopera com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., com o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e com a Câmara Municipal de Águeda.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2041/2026/CEJURE, de 2 de junho, que integra o processo administrativo n.º PROC/2550/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Cabeço Santo - Recuperação Ecológica e Paisagística, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

3 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

320009915