Despacho n.º 7600/2026, de 18 de junho

Despacho n.º 7600/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Associação Cultural Materiais Diversos, pessoa coletiva de direito privado n.º 506802124, com sede em Minde, constituída por escritura pública de 15 de dezembro de 2003, desenvolve a sua atividade no âmbito artístico e cultural.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com a Câmara Municipal de Alcanena e com a Câmara Municipal do Sardoal.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2372/2026/CEJURE, de 5 de junho, que integra o processo administrativo n.º PROC/1935/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Cultural Materiais Diversos, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

5 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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