Despacho n.º 7602/2026, de 18 de junho

Despacho n.º 7602/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A A. C. O. - Associação Coral de Odivelas, pessoa coletiva de direito privado n.º 513812547, constituída no dia 6 de janeiro de 2016, desenvolve a sua atividade no âmbito da cultura e da educação artística.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Odivelas.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2327/2026/CEJURE, de 1 de junho, que integra o processo administrativo n.º PROC/218/2026, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à A. C. O. - Associação Coral de Odivelas, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

5 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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