Despacho n.º 7604/2026, de 18 de junho

Despacho n.º 7604/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

O Clube do Pessoal da Siderurgia Nacional, pessoa coletiva de direito privado n.º 500971862, com sede em Paio Pires, com estatutos originais aprovados pela Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho em 22 de fevereiro de 1961, desenvolve a sua atividade no setor do desporto.

Na prossecução dos seus fins, coopera com a Câmara Municipal do Seixal.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2393/2026/CEJURE, de 9 de junho, que integra o processo administrativo n.º PROC/1530/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública ao Clube do Pessoal da Siderurgia Nacional, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

11 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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