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Ato Original
Despacho n.º 7607/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Ricardo José Petronilha Rianço, da carreira e categoria de assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 19 de maio de 2026.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de junho de 2026. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Ricardo José Petronilha Rianço;
Data de nascimento: 3/8/1978;
Nacionalidade: portuguesa.
Habilitações literárias:
12.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
De 6/6/2026 a 8/5/2026 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade do XXV Governo Constitucional;
De 27/6/2024 a 5/6/2025 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade do XXIV Governo Constitucional;
De 1/4/2023 a 26/6/2024 - assistente operacional, motorista no Ministério dos Negócios Estrangeiros - Protocolo do Estado;
De 2/1/2015 a 31/3/2023 - assistente operacional - motorista na empresa pública de Águas de Almada;
De 15/12/2014 a 15/12/2019 - motorista de Táxi Pimpão, Lda.
De 2/1/2000 a 1/1/2014 - responsável de estabelecimento comercial, Restaurante Rianço.
320011607