Despacho n.º 7612/2016, de 8 de junho

Despacho n.º 7612/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Paulo Jorge Coimbra Fontes, técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 26 de abril de 2016.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará funções na área de apoio à decisão.

3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de maio de 2016. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.

Nota curricular

Nome: Paulo Jorge Coimbra Fontes.

Data de nascimento: 28 de fevereiro de 1974.

Formação académica:

Curso de Especialização do Mestrado em Administração e Gestão Pública da Universidade de Aveiro (2011);

Curso de Especialização em Contabilidade Pública - Universidade de Aveiro (2008);

Licenciado em Contabilidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (2007);

Bacharel em Gestão Pública e Autárquica pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro (2005).

Experiência profissional e associativa:

Técnico superior do Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão do Risco do Instituto da Segurança Social, I. P. (de 06/2009 a 04/2016);

Diretor da ESIB/ESU - European Student's Union (de 04/2006 a 05/2008);

Membro da Comissão de Auditoria Interna da European Student's Union (de 4/2004 a 2/2006);

Secretário executivo do FAIRe - Fórum Académico para a Informação e Representação Externa (de 07/2002 a 04/2006);

Membro do Comité sobre o Processo de Bolonha da European Student's Union (de 06/2001 a 12/2003);

Promotor e formador «Sócrates on the move» (de 2000 a 2003);

Presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (de 02/2000 a 02/2001).

Formação complementar mais relevante:

Diplomado do 9.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração - INA (2009);

Diploma de especialização em aplicação da CAF - Common Assessment Framework - INA (2010);

Curso de Gestão de Risco e Gestão da Prevenção da Fraude - APQ (2014);

Curso de formação avançada em Análise e Controlo de Processo - INA (2013);

Curso de Gestão da Qualidade nas Respostas Sociais - ISS, I. P. (2009).

Publicações:

Manual de sobrevivência ao processo de Bolonha/compil. e trad. FAIRE - Fórum Académico para a Informação e Representação Externa/Leiria: Instituto Politécnico, 2001. ISBN 972-98609-6-3;

General Report - Bologna Follow Up Seminar - «Student Participation in Governance in Higher Education»/ESU/Oslo, 2003.

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