Autoriza a Guarda Nacional Republicana a assumir no orçamento de 2016, os encargos orçamentais relativos ao contrato de prestação de serviços de viagens, transporte aéreo e alojamento
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de bens e serviços para a manutenção e assistência técnica de veículos
Subdelegação de competências no Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Luís Manuel Peça Farinha, para aquisição de 44 viaturas para a PSP
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sara Filipa Eufrásio Dinis, Sónia Cristina Domingues Gomes e Olinda Pereira Silva Gaspar
Delega com faculdade de subdelegação na chefe do gabinete do Secretário de Estado da Cultura, mestre Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte-Real, poderes para a prática de vários atos
Designa o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I. P., e o mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e a licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, para exercerem os cargos de Vogal do Conselho Diretivo do IGeFE, I. P.