Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7616/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Paula Rita Tamagnini Barbosa Leal das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 3557/2020, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23 de novembro de 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos a 20 de julho de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de julho de 2021. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.
314452833