Despacho n.º 7618/2025, de 7 de julho

Despacho n.º 7618/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a mestre Helena Maria Mendes Alves, técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de julho de 2025.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de junho de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

Nota curricular

Nome: Helena Maria Mendes Alves.

Licenciada em Matemática Aplicada à Investigação Operacional pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (Universidade Nova de Lisboa), com mestrado em Estatística e Gestão de Informação (ISEGI, UNL, com classificação de 16 valores), frequentou diversas formações no âmbito da Administração Pública e segurança social, nomeadamente o Curso de Especialização em Competências em Segurança Social do PROFISSS (Projeto de Formação Inicial Qualificante para a Solidariedade e Segurança Social, com classificação final de Muito bom), o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), e ainda pelo PlanAPP (Introdução às Políticas Públicas, Monitorização e Prospetiva, com classificação de 15, 18 e 18 valores, respetivamente).

Funções em diversos organismos do Ministério do Trabalho e Segurança Social, nomeadamente no Gabinete de Estratégia e Planeamento, na Direção de Serviços de Planeamento Estratégico e Estudos Prospetivos, e no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, I. P.), como coordenadora do Núcleo de Projeções e Análise Financeira.

Participação e representação em diversos grupos de trabalho do MTSSS, nomeadamente no «Rendimento Mínimo em Portugal - 20 anos de RMG/RSI», nas «Reformas Antecipadas na População com Deficiência» (em articulação com os Gabinetes da SE para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e do SE da Segurança Social), na Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial (CAMAI) do «Estatuto do Cuidador Informal» (em articulação com o ISS, IP, e outras entidades), no grupo de acompanhamento do «Apoio aos Idosos/Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas» (ASIC e ASEC), em articulação com as Comunidades Portuguesas, no MISEP (Sistema Mútuo de Informação sobre Políticas de Emprego - Observatório Europeu do Emprego), e no grupo de trabalho europeu relativo à adequação das pensões/Comité de Proteção Social (SPC Working group on Pension Adequacy).

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