Despacho n.º 7624/2025, de 7 de julho

Despacho n.º 7624/2025

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o cargo de diretor-geral reveste a natureza de cargo de direção superior de 1.º grau, sendo, por conseguinte, aplicável o regime de seleção e provimento mediante procedimento concursal, conforme previsto nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado (EPD);

Considerando os resultados obtidos no âmbito do procedimento concursal n.º 1624_CReSAP_02_01/25, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 8429/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2025, em repetição do procedimento concursal n.º 1582_CReSAP_02_01/25, ambos destinados ao recrutamento e seleção para o referido cargo de diretor-geral da DGEG, cujo Aviso (extrato) n.º 4139/2025/2 foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2025;

Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do EPD, o júri do referido procedimento apresentou proposta fundamentada de designação com a indicação de três candidatos para o referido cargo, entre os quais se encontra o ora designado;

Considerando, ainda, que o ora designado evidencia a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo;

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 12 do artigo 19.º do EPD, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, ambos na sua redação atual, determino:

1 - É designado Paulo Jorge Leal da Silva Carmona para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2025.

25 de junho de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.

Habilitação académica e formação profissional: licenciatura em Administração e Gestão de Empresas - Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1989); Advanced Management Program - Universidade Católica Portuguesa e Kellogg School of Management - Northwestern University, Chicago; Programa de Alta Direção de Empresas - AESE Business School, Lisboa.

Percurso profissional: diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, em regime de substituição, desde 2 de setembro de 2024; presidente do Fórum dos Administradores e Gestores de Empresas, desde 8 de maio de 2019; coordenador na Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (05/2024-09/2024); administrador não-executivo de diversas empresas (02/2018-09/2024); chairman na National Oil Reserves Agency Association; presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, atual ENSE; administrador da Multipublicações; administrador na Martifer; CEO Prio Bio - Portugal, Roménia e Brasil; vice-presidente da Fundação AIP; VP Energy & Commodities Trade Finance, Merril Lynch - Nova Iorque; administrador financeiro na NUTASA; CFO na UNIFAC; Operacional - Mercados e Gestão de Activos - União de Bancos Suiços, Genebra.

Outras experiências: presidente da Associação Portuguesa de Contribuintes; vice-presidente da ANAREC; presidente da APPB - Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia; secretário-geral da APPB; diretor da revista Executive Digest; membro dos Conselhos: da CIP para a Energia, European Economic Senate, do Conselho Consultivo da ERSE, do Conselho Nacional dos Combustíveis, da Comissão de Ética da UBI, do Conselho Consultivo do Oeiras Valley Inv Agency; diretor executivo do think-tank Missão Crescimento; vice-presidente do MEL - Movimento Europa e Liberdade; membro da Direção da Ordem dos Economistas; professor convidado pós-graduação em mercados financeiros, de energia e matérias-primas; consultor na área da energia e ambiente; colunista do Jornal de Negócios; dirigente associativo na Universidade e presidente da AIESEC - Portugal.

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