Despacho n.º 7628/2021, de 3 de agosto

Despacho n.º 7628/2021

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

A Técnica Superior, Eugénia Alexandra Sabino da Silva Fernandes, ficou classificada na lista de ordenação final do procedimento concursal de recrutamento centralizado, nos termos dos artigos 33.º e seguintes da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, aberto pelo aviso n.º 11257-A/2019, de 8 de julho, publicado no DRE, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho, correspondendo à Oferta de colocação POC, de 17 de março de 2021, iniciou funções na Direção-Geral da Saúde no dia 01 de junho de 2021, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da LGTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final da técnica superior, Eugénia Alexandra Sabino da Silva Fernandes, durante o período experimental, e iniciou funções em 01 de junho de 2021 e com a duração de 180 dias:

Presidente - Dr. Pedro Licínio Cordeiro dos Santos Pinto Leite, Chefe de Divisão de Epidemiologia e Estatística (em regime de substituição);

Vogais efetivos:

Dr.ª Maria João Roque de Albuquerque Carvalho, Enfermeira da Carreira especial de Enfermagem da Direção de Serviços de Informação e Análise, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Dr. Pedro Gonçalves Casaca Carvalho, Assistente de Saúde Pública, da Direção de Serviços de Informação e Análise;

Vogais suplentes:

Dr.ª Ana Paula dos Santos Carvalho Soares, Técnica Superior, da Direção de Serviços de Informação e Análise;

Dr. José Nunes Martins, Técnico Superior, da Direção de Serviços de Informação e Análise.

8 de julho de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

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