Despacho n.º 7643/2023, de 24 de julho

Despacho n.º 7643/2023

Considerando o disposto no Despacho n.º 4698/2023, de 19 de abril, que determinou a extinção da autoridade de gestão do Programa Mar 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Mar 2030, e nos termos e para os efeitos do disposto no seu n.º 4, homologa-se a lista nominativa dos trabalhadores que transitam para o secretariado técnico do Programa Mar 2030, elaborada e remetida pela autoridade de gestão do referido programa, anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos à data de 1 de março de 2023.

30 de junho de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva. - 1 de julho de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Lista nominativa dos trabalhadores que transitam para o secretariado técnico do Programa Mar 2030

(ver documento original)

316632398