Despacho n.º 7648/2023, de 24 de julho

Despacho n.º 7648/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Rute Maria Pais da Cruz.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a ora designada auferirá o estatuto remuneratório de auxiliar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º e na alínea c) do artigo 16.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, com efeito a 1 de abril de 2023 e termo a 30 de abril do mesmo ano.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de julho de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Rute Maria Pais da Cruz.

Habilitações literárias: 9.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

2015 a 2017 - cozinheira, Residências Montepio;

2019 a 2023 - agente de segurança nas instalações do Ministério da Educação.

316686482