Despacho n.º 7649/2026, de 18 de junho

Despacho n.º 7649/2026

Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, e por aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. que reuniram os requisitos necessários para o efeito.

Em cumprimento das disposições legais acima referidas, torna-se pública a lista de trabalhadores que, por reunirem os respetivos requisitos legais, alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras, com efeitos a 1 de janeiro de 2026:

Alexandra Aguiar Teixeira, carreira e categoria de técnica superior, 2.ª posição remuneratória, 21.º nível remuneratório.

Ana Dolores Ribeiro Lobo, carreira e categoria de técnica superior, 2.ª posição remuneratória, 21.º nível remuneratório.

Ana Rita João da Silva Soares (a), carreira e categoria de técnica superior, 8.ª posição remuneratória, 46.º nível remuneratório.

Carla Cristina Florêncio da Rocha Rodrigues (a), carreira e categoria de técnica superior, 7.ª posição remuneratória, 42.º nível remuneratório.

Catarina Sampaio Sousa Marques, carreira e categoria de técnica superior, 6.ª posição remuneratória, 38.º nível remuneratório.

Mariana Correia Botelho dos Santos Costa (a), carreira e categoria de técnica superior, 3.ª posição remuneratória, 26.º nível remuneratório.

Mónica Cristina Almeida Oliveira, carreira e categoria de assistente técnica, 10.ª posição remuneratória, 16.º nível remuneratório.

Raquel Luísa Esteves Maio Oliveira, carreira e categoria de técnica superior, 5.ª posição remuneratória, 34.º nível remuneratório.

Sandra Cristina Nunes Lameira (a), carreira e categoria de técnica superior, 7.ª posição remuneratória, 42.º nível remuneratório.

Mais se torna público que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto, que estabelece a medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, se procedeu à alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores que reuniam cumulativamente os requisitos expressos no artigo 2.º do referido diploma, com efeitos a 1 de janeiro 2026, que de seguida se identificam:

Ana Luísa Martins Dias Ferreira, carreira e categoria de técnica superior, 7.ª-A posição remuneratória, 43.º nível remuneratório.

Dina Maria Monteiro dos Santos Mendes Tomás, carreira e categoria de assistente técnica, 9.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório.

Patrícia de Jesus Carvalho Poeiras (a), carreira e categoria de técnica superior, 3.ª posição remuneratória, 26.º nível remuneratório.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, torna-se público que, em virtude da alteração do posicionamento remuneratório, foram celebradas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado aos trabalhadores supra identificados.

(a) Atendendo a que se encontra a exercer cargo de dirigente, a alteração do posicionamento remuneratório produzirá efeitos quando regressar à carreira de origem.

11 de junho de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

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