Despacho n.º 7650/2021, de 4 de agosto

Despacho n.º 7650/2021

Criação do Gabinete de Controlo Interno e Apoio Técnico

Tendo em vista os objetivos de melhoria contínua das organizações, importa proceder a alguns ajustamentos internos na atual estrutura flexível da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), no sentido de reforçar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis e uma melhor eficácia dos resultados tendentes à otimização do desempenho dos serviços.

Com efeito, embora a DGRDN tenha ao seu dispor um conjunto de instrumentos de gestão, no plano operacional importará melhorar, implementar e monitorizar um conjunto de procedimentos que, num esforço de prevenção a montante, permitam reforçar mecanismos e instrumentos centrados na dimensão preventiva do controlo interno e identificar e gerir os riscos de forma proativa, designadamente em consonância com os objetivos estabelecidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 18 de março, nomeadamente em linha com as melhores práticas para se alcançarem "instituições transparentes" e uma melhor "gestão e controlo dos dinheiros públicos".

Impõe-se, por isso, desenvolver e monitorizar um conjunto de ações assentes em mecanismos de prevenção e gestão do risco, designadamente em linha com o previsto no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, que contribuam para a adoção de medidas adequadas e oportunas à mitigação de tais riscos.

Assim, tendo presente o disposto no Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, bem como na Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - É criado, na direta dependência do Diretor-Geral, o Gabinete de Controlo Interno e Apoio Técnico (GabCIAT).

2 - Compete ao GabCIAT prestar apoio técnico à direção superior, designadamente através de estudos, análises e pareceres no âmbito das suas competências.

3 - Na área do controlo interno, compete ao GabCIAT:

a) Apoiar a direção superior na implementação de um sistema de controlo interno assente em três objetivos principais:

i) Criar uma cultura de gestão do risco e da responsabilidade pelos resultados;

ii) Minimizar erros e maximizar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

iii) Contribuir para a melhoria da gestão e da tomada de decisões;

b) Desenvolver e monitorizar um conjunto de ações assentes em mecanismos de prevenção e gestão do risco, designadamente em linha com o previsto no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas para cada uma das áreas de intervenção da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN);

c) Identificar o atual ponto de situação relativo à implementação das medidas identificadas no "Mapa de Levantamento de Riscos e Respetivas Medidas de Prevenção", em particular no que respeita à "definição dos processos inerentes a cada atividade, com identificação de fluxogramas e ficheiros informáticos", conforme fixado para cada uma das seguintes áreas:

i) Financeira, recursos humanos e apoio;

ii) Informática e sistemas de informação;

iii) Armamento, equipamento e I&D;

iv) Indústrias de defesa;

v) Infraestruturas e património;

vi) Qualidade, ambiente e normalização;

vii) Contratação pública;

viii) Assuntos estatutários, ensino e qualificação;

d) Construir uma Matriz de Riscos da DGRDN que permita monitorizar, de modo integrado, centralizado e intuitivo, os processos críticos cuja elevada significância dos riscos determine a adoção de medidas urgentes de mitigação, bem como aqueles que, com menor significância dos riscos, constituam, num determinado processo, uma referência de boa prática para difusão interna;

e) Acompanhar os processos e procedimentos no âmbito das auditorias externas;

f) Elaborar o plano anual do sistema de controlo interno e respetivo relatório de prestação de contas, em articulação com os respetivos responsáveis das unidades orgânicas.

4 - Compete ainda ao GabCIAT, nas áreas do apoio técnico:

a) Acompanhar projetos, programas e atividades que, pela sua natureza, complexidade e/ou transversalidade, de âmbito nacional ou internacional, envolvam o trabalho colaborativo de diferentes unidades orgânicas da DGRDN;

b) Articular a participação nacional e a representação da DGRDN em organismos e grupos de trabalho de âmbito nacional ou internacional;

c) Participar em grupos de trabalho, pluridisciplinares e/ou interdepartamentais, assegurando o apoio que for determinado às reuniões em que a DGRDN participe;

d) Planear e desenvolver as relações externas, em coordenação com as demais unidades orgânicas e entidades.

5 - O GabCIAT é dirigido por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

6 - É revogado o Despacho n.º 9175/2019, de 2 de setembro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 196, de 11 de outubro de 2019.

7 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de junho de 2021.

31 de maio de 2021. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

314352085