Despacho n.º 7675/2025, de 8 de julho

Despacho n.º 7675/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea d) do n.º 4 e n.º 5 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete Gerardo Paulo dos Santos Martins.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 23 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de junho de 2025. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.

Nota curricular

I - Habilitações literárias:

Técnico de Proteção Civil, Nível de qualificação IV.

II - Formação profissional:

Carta de Condução tipo B com averbamento do grupo 2.

Curso de Condução Defensiva (Escola Nacional de Bombeiros - ENB).

IV - Percurso e experiência profissional:

Motorista no Gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil de maio de 2024 até junho de 2025.

Chefe de equipa da Força Especial de Proteção Civil (FEPC), de 1 de março 2022 até 30 de abril de 2024.

Bombeiro da Força Especial de Bombeiros (FEB), Grupo de Setúbal, de 26 de junho 2009 até 28 de fevereiro de 2022.

Assistente operacional no Município de Vendas Novas, de fevereiro de 2002 a abril de 2004.

Bombeiro Voluntário, desde 18 de fevereiro de 1996 até 18 fevereiro de 2022, no quadro ativo e, desde 18 de fevereiro de 2022, bombeiro de 1.ª no Quadro de Honra.

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