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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7682/2019
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria João Sanches de Azevedo Mendes, que exerce funções de adjunta do meu Gabinete para as quais foi designada por meu Despacho n.º 774/2019, de 18 de janeiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2019.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
30 de julho de 2019. - A Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto.
312492147