Despacho n.º 7686/2023, de 25 de julho

Despacho n.º 7686/2023

1 - Concluídos os procedimentos concursais n.os 1315_CReSAP_07_05/22 (repetido com o n.º 1373_CReSAP_07_05/22), 1316_CReSAP_08_05/22 (repetido com o n.º 1377_CReSAP_08_05/22) e 1317_CReSAP_09_05/22 (repetido com o n.º 1374_CReSAP_09_05/22), relativos aos cargos de diretor-geral e subdiretores-gerais da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, designo:

a) Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 19.º da referida lei, a licenciada Armanda Amélia Monteiro da Fonseca para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

b) Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 19.º da referida lei, o licenciado Pedro João Dionísio da Engrácia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

c) Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da referida lei, o mestre Bruno Miguel de Jesus Marques Santos para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

2 - A publicação das sínteses curriculares dos ora designados é efetuada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - Relativamente aos designados nas alíneas a) e b) do n.º 1, foi realizada a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, tendo sido obtido o parecer de adequação.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2023.

30 de junho de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

ANEXO

Sínteses curriculares

Nome: Armanda Amélia Monteiro da Fonseca.

Nasceu em Coimbra em 1965.

Licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa.

De 26 de abril de 2022 à presente data, diretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em regime de substituição.

De 3 de agosto de 2009 a 25 de abril de 2022, coordenou nos serviços do Provedor de Justiça a área que se ocupa dos direitos dos trabalhadores.

É inspetora de carreira na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

Exerceu funções em vários serviços da Administração Pública, como técnica superior e como dirigente, em Portugal e em Macau. Entre outros cargos exercidos, foi subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público entre 2 de abril de 2008 a 19 de março de 2009.

Exerceu também funções em gabinetes de apoio junto de órgãos de soberania, quer na Assembleia da República, quer no Governo. No XVII Governo Constitucional, foi adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 15 de março de 2006 a 1 de abril de 2008.

Ao longo do seu percurso profissional dedicou-se, sobretudo, às questões relacionadas com o trabalho, o emprego público e a organização e atividade administrativas.

É membro do conselho fiscal da associação sem fins lucrativos Nexus 3.0.

Foi vice-presidente da Academia de Amadores de Música entre 2018 e 2021.

Nome: Pedro João Dionísio da Engrácia.

Atualmente, é técnico de informática de grau 3, tendo iniciado a sua carreira como programador adjunto contratado pelo Instituto de Informática do Ministério das Finanças (IIMF), em 1991, onde permaneceu até setembro de 2012.

Ao longo dos anos esteve envolvido na conceção e desenvolvimento de múltiplas soluções nas áreas de Recursos Humanos, Mobilidade Especial, Gestão Orçamental, Gestão de Apoios no âmbito do Crédito Habitação Própria Permanente, Recuperação de Crédito de Emergência, Gestão Documental, Gestão de Identidades e Gestão de Master Data. A partir de 1999 passou a exercer funções de gestor de projeto dos projetos em que esteve envolvido.

Em dezembro de 2008 assumiu funções de chefe da Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento de Projetos de Inovação Tecnológica, no âmbito da Direção de Sistemas de Informação do IIMF.

Em setembro de 2012 foi nomeado coordenador do Núcleo de Gestão de Processos e Inovação, inserida na Direção de Gestão de Clientes e Serviços e Inovação da recém-criada Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap), tendo a seu cargo, entre outras, a implementação do modelo de acompanhamento de projetos e o project management office da instituição.

Em setembro de 2014 passou a exercer funções de diretor de clientes e serviços e inovação na eSPap.

Em setembro de 2018 foi nomeado diretor de planeamento estratégico e controlo de gestão na eSPap.

De julho a novembro de 2022, exerceu, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), as funções de coordenador da equipa de projeto «Gestão do projeto da instalação no Campus APP e respetiva e monitorização».

Subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em regime de substituição, de 14 de novembro até à presente data.

É licenciado em informática pela Universidade Aberta, MBA em Gestão de Projetos pela Universidade Autónoma de Lisboa e possui ainda especializações em Gestão de Projetos (INA), Gestão Pública (INA), Engenharia de Software (CITEFORMA), Inovação Empresarial (Católica) e Gestão de Equipas de Alto Desempenho (Católica).

Ocasionalmente, escreve, palestra e dá aulas (Universidade do Minho, ISECLisboa, INA) sobre o desafio da implementação da cultura de gestão de projetos nas organizações.

Paralelamente, é coautor das normas ISO 21500:2021 - Project, programme and portfolio management - Context and concepts e ISO 21502:2020 - Project, programme and portfolio management - Guidance on project management, perito internacional em gestão de projetos e chefe da delegação portuguesa junto do technical committee ISO/TC258 - Project, programme and portfolio management, e membro do ISO/TC258 Chairman's Advisory Group.

Nome: Bruno Miguel de Jesus Marques Santos.

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014);

Licenciatura em Educação Física pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (2003);

Pós-graduação em Educação Física e Desportos pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (2003);

Pós-graduação em Ciências da Educação - Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (2007);

Mestrado em Ciências da Educação - Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (2010);

Fase curricular do mestrado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).

Experiência profissional relevante:

Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (2021-2023);

Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, Amadora (2017-2021);

Advogado (2015-2018);

Professor de Educação Física e Coordenador de Área Disciplinar no Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, Odivelas (2015-2017);

Professor e assessor da direção Agrupamento de Escolas D. Dinis, Odivelas (2013-2015);

Professor no Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas (2011-2013);

Professor no Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, Odivelas (2008-2011);

Vice-Presidente do Conselho Executivo e Professor no Agrupamento de Escolas Damião de Góis, Lisboa (2005-2008);

Professor e Coordenador de Estabelecimento no Agrupamento de Escolas Damião de Góis, Lisboa (2005-2006);

Professor e Coordenador de Estabelecimento no Agrupamento de Escolas Ribamar, Lourinhã (2004-2005);

Professor e Subcoordenador de Estabelecimento Escolar da Escola EB1 Bairro da Covina (2003-2004).

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