Despacho n.º 7696/2025, de 9 de julho

Despacho n.º 7696/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão do Gabinete do Diretor-Geral, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de outubro de 2024, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária e aduaneira Carla Susana Gomes Amaral Ramos Bernardino, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que reúne os requisitos para o cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe da Divisão do Gabinete do Diretor-Geral, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Carla Susana Gomes Amaral Ramos Bernardino, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

3 de janeiro de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Carla Susana Gomes Amaral Ramos Bernardino.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito;

Pós-Graduação em Assessoria Jurídica da Empresa;

Pós-Graduação em Gestão de Pessoas na Administração Pública.

3 - Experiência profissional:

Desde 01/01/2022 - Chefe de Divisão do Gabinete do Diretor-Geral, em regime de substituição, por vacatura do lugar, Aviso (extrato) n.º 951/2022, de 17 de janeiro;

2014-2022 - Assessoria Jurídica no Gabinete do Diretor-Geral;

2010-2014 - Consultora Jurídica na Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso;

2006-2010 - Assessoria Jurídica na Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária;

2005-2006 - Representante da Fazenda Pública na Direção de Finanças de Lisboa, Aviso (extrato) n.º 9940/2005, de 10 de novembro;

2001-2005 - Jurista na Divisão de Justiça Contenciosa na Direção de Finanças de Lisboa;

2000-2001 - Liquidadora Tributária no Serviço de Finanças de Lisboa 13;

1993-2000 - Escriturária em empresa privada no setor de atividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal.

4 - Outras atividades:

2018-2021 - Membro do Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário, Aviso n.º 8410/2018, de 21 de junho;

1996-2000 - Estágio profissional na Ordem dos Advogados e exercício de advocacia.

5 - Formação complementar:

Frequência de diversos cursos, seminários e conferências nas áreas da fiscalidade, do acesso à informação administrativa, da proteção de dados pessoais, da confidencialidade e segurança da informação, da Inteligência Artificial para a Administração Pública, da gestão de pessoas e liderança, da gestão da mudança organizacional, inglês, formação pedagógica de formadores.

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