Despacho n.º 770/2005 (2.ª série), de 12 de janeiro

Despacho n.º 770/2005 (2.ª série). - Considerando que o despacho n.º 12 367/2004, de 2 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Junho de 2004, permite hierarquizar os projectos apresentados pelos armadores nacionais e formula o esquema processual a adoptar;

Considerando que a verba de Euro 300 000 inicialmente prevista para este projecto se veio a cifrar, após cativação em Euro 250 000;

Apreciados os pedidos de candidatura ao apoio que foram apresentados ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) pelos armadores nacionais;

Apresentada a proposta de despacho de hierarquização das candidaturas pelo IPTM e formulada de acordo com o previsto no n.º 15 do citado despacho n.º 12 367/2004:

Aprovo a hierarquização dos projectos de investimento constante do anexo ao presente despacho.

15 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz.

ANEXO

Medida "Apoios à marinha de comércio nacional"

Projecto de Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional

(ver documento original)