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Diário da República n.º 8/2005, Série II de 2005-01-12
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Diário da República n.º 8/2005, Série II de 2005-01-12
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Deliberação n.º 42/2005
Emitente:
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Resolução n.º 3/2005 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho n.º 770/2005 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar
Despacho n.º 771/2005 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude
Despacho Conjunto n.º 39/2005
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 772/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Direcção Regional da Economia do Algarve
Despacho Conjunto n.º 40/2005
Emitente:
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Despacho Conjunto n.º 41/2005
Emitente:
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Agricultura, Pescas e Florestas, da Educação, e da Ciência, Inovação e Ensino Superior.
Despacho Conjunto n.º 42/2005
Emitente:
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho (extracto) n.º 773/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
Despacho n.º 774/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Inspecção-Geral do Exército
Portaria n.º 84/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aviso n.º 235/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Rectificação n.º 39/2005
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 236/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 775/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Finanças de Vila Real
Despacho (extracto) n.º 776/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho n.º 777/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
Despacho n.º 778/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
Despacho (extracto) n.º 779/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
Despacho n.º 780/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (extracto) n.º 781/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (extracto) n.º 782/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (extracto) n.º 783/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 784/2005 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
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