Despacho n.º 780/2005 (2.ª série), de 12 de janeiro

Despacho n.º 780/2005 (2.ª série). - Lista n.º 75/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 25 de Outubro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Jarder Nunes Sousa ... 23-9-86

Elizabete Navarro de Mesquita ... 14-8-64

Adairton Cezar Souza Gomes ... 31-10-66

27 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.