Despacho n.º 7715/2010, de 3 de maio

Despacho n.º 7715/2010

Considerando que da aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública verificada nos últimos dois anos, resultou a necessidade de introduzir alterações no funcionamento do Conselho Coordenador de Avaliação por forma a que o mesmo tenha um funcionamento mais conforme com os princípios e funcionamento pretendidos pelo legislador.

Assim, procede-se a alteração do artigo 2.º do Regulamento de funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.), aprovado pelo Despacho n.º 24470/2008, da Directora, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Setembro, nos seguintes termos:

"Artigo 2.º

Composição

1 - O Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) é composto pelos titulares dos seguintes cargos:

a) Director (a), que preside;

b) Subdirector(a) que superintende a área de recursos humanos;

c) Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico;

d) Chefe de Divisão da Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira, com a gestão da área de recursos humanos;

e) Chefe de Divisão do Gabinete de Investigação e Desenvolvimento;

f) Chefe de Divisão do Gabinete de Formação e Documentação;

g) Chefe de Divisão da Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias.

2 - O CCA restrito, a que se refere o n.º 7 do artigo 58.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro tem a seguinte composição:

a) Director(a), que preside;

b) Subdirector(a) que superintende a área de recursos humanos; e a

c) Subdirector (a).

3 - Nas suas faltas e impedimentos, o (a) director(a) é substituído(a) pelo(a) Subdirector (a) que superintende a área de recursos humanos ou, em caso de impossibilidade por quem o(a) Director(a), mediante despacho, nomear.

4 - Não é permitida a representação de qualquer dos membros."

O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.

Lisboa, 1 de Abril de 2010. - A Directora, Alexandra Pimenta.

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