Concede ao inspector principal do mapa de pessoal da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Emanuel José Amaral, licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional
Aprovação do programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de especialista de informática e nas categorias de técnico de informática dos graus 1, 2 e 3, da carreira de técnico de informática, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, em regime de comissão de serviço, do tenente-coronel Manuel David de Jesus no cargo de chefe de divisão da Unidade de Administração e Apoio Técnico