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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7719/2020, de 6 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transição para a situação de reforma em abril de 2019
TEXTO
Despacho n.º 7719/2020
Manda o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana após reconhecimento do direito à aposentação pela Caixa Geral de Aposentações, nos termos do artigo 97.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72 de 09 de dezembro, que transitem para a situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, nas datas que a cada um se indica, os militares abaixo mencionados:
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 89.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, nas datas que a cada um se indica, os militares abaixo mencionados:
16 de julho de 2020. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Rui Manuel Carlos Clero, Tenente-General.
313426482