Despacho n.º 7726/2026, de 19 de junho

Despacho n.º 7726/2026

O mestre Arnaldo Pereira Gonçalves Frade foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer o cargo de delegado regional do Alentejo, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), pelo Despacho n.º 8513/2017, de 28 de setembro, cuja comissão de serviço foi renovada através do Despacho n.º 9757/2020, de 9 de outubro, e do Despacho n.º 4216/2024, de 17 de abril.

Atendendo a que, no âmbito da reestruturação da Administração Pública, mais concretamente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, se procedeu à reestruturação do IEFP, I. P., operacionalizada por via do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, que determina, no seu artigo 10.º, que as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes do IEFP, I. P., cessam automaticamente sem prejuízo de se manterem em funções até à conclusão do respetivo processo de restruturação.

Assim, no uso das competências delegadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao abrigo do Despacho n.º 9158/2025, de 4 de agosto, na sua atual redação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, conjugado com o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, e com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Determino a cessação do exercício de funções, em regime de comissão de serviço, do mestre Arnaldo Pereira Gonçalves Frade no cargo de delegado regional do Alentejo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), com efeitos a 14 de junho de 2026.

2 - Ao cessar funções, quero ainda expressar público reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo mestre Arnaldo Pereira Gonçalves Frade no cargo de delegado regional do Alentejo do IEFP, I. P.

3 - Publique-se no Diário da República.

3 de junho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

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