Despacho n.º 7744/2023, de 26 de julho

Despacho n.º 7744/2023

Considerando que:

1 - A atividade turística de cruzeiros em Lisboa trouxe consigo um aumento no número de visitantes, estimulando o crescimento da economia local, contribuindo assim para o crescimento do setor de turismo e para a criação de empregos;

2 - De acordo com um estudo realizado pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., cada um dos cerca de 600 mil passageiros que visitam Lisboa passam em média 1,5 dias e gastam em média 82 euros na cidade, sobretudo em alojamento, restauração e transportes, ao passo que cerca de 73 % dos visitantes consideram muito provável voltarem à cidade num cruzeiro e 65 % pensa voltar em viagem de lazer;

3 - A atividade de cruzeiros tem igualmente estimulado investimentos em infraestruturas portuárias como é disso exemplo o Terminal de Cruzeiros de Lisboa - uma infraestrutura moderna e adequada às exigências atuais do turismo de cruzeiro, que honra a arquitetura portuguesa e posiciona Lisboa entre os portos mais bem servidos no que a atividade de cruzeiros diz respeito.

4 - O Terminal está situado no centro da cidade de Lisboa, estabelecendo a união entre a cidade e o rio de forma harmoniosa e, conjugado com o clima ameno, a grande oferta turística e hoteleira, as ligações aéreas com os principais destinos europeus e americanos, sem esquecer a localização no cruzamento das principais rotas - mediterrâneo, báltico, transatlântico, Atlântico, fazem de Lisboa um destino de cruzeiros por excelência;

5 - No entanto, o crescimento do turismo de cruzeiros também trouxe consigo alguns impactos negativos, nomeadamente quanto ao impacto ambiental causado pelos navios de cruzeiro;

6 - Embora estejam a ser tomadas medidas para reduzir esses impactos, como a adoção de tecnologias mais limpas e regulamentações mais rígidas, tendo desde 2019 sido investidos mais de 65 mil milhões de euros em novos navios, todos construídos na Europa, e que, atualmente, utilizam tecnologias que eliminam quase 98 % das emissões de enxofre ou utilizam outros tipos de combustíveis que eliminam este tipo de emissão, ainda há desafios a enfrentar;

7 - A APL, no sentido de atingir o objetivo de eliminar as emissões de CO(índice 2) até 2035, está a implementar o projeto de OPS - Onshore Power Supply envolvendo o Terminal de Cruzeiros de Lisboa, para fornecimento de energia elétrica a partir de terra aos navios atracados em cais, o qual se estima concluído em 2026, sendo orientação do Ministro das Infraestruturas antecipar este prazo;

8 - Este projeto vai permitir fornecer energia elétrica aos navios atracados, com uma ligação rápida, simples e flexível a uma fonte alternativa de energia renovável, evitando o recurso aos geradores a diesel ou gás natural dos navios, possibilitando, com o uso de eletricidade que os motores sejam desligados, eliminando as emissões de carbono e reduzindo o nível de ruído enquanto o navio está atracado;

9 - Reduzir os impactes desta atividade exige uma colaboração estreita entre o Município de Lisboa e o seu Porto, visando soluções sustentáveis, e mantendo um diálogo contínuo e efetivo entre todas as partes;

10 - Importa assegurar que a atividade de cruzeiros em Lisboa seja economicamente viável e ambientalmente sustentável de modo a preservar os valores ambientais em presença.

Assim, considerando o exposto, nos termos do disposto nos números 1 e 6 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 32/2022 de 9 de maio, na sua versão atualizada, que estabelece o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, e após obtida a prévia concordância do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, determino:

1 - A constituição de um grupo de trabalho cuja missão é promover e acelerar a concretização do projeto de OPS - Onshore Power Supply do Terminal de Cruzeiros de Lisboa.

2 - O grupo de trabalho tem a seguinte composição:

a) Um representante do Ministro das Infraestruturas, que coordena;

b) Dois representantes da Câmara Municipal de Lisboa;

c) Um representante da APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.;

d) Um representante da E-REDES.

3 - Todas as entidades que integram o grupo de trabalho propõem e avaliam, no âmbito das respetivas competências, as melhores soluções técnicas que assegurem o cumprimento do objetivo estabelecido no ponto 1 no mais curto espaço de tempo possível.

4 - O apoio logístico e administrativo ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

5 - Os membros integrantes do grupo de trabalho não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções.

6 - O grupo de trabalho cessa as suas funções na data da entrada em funcionamento do projeto.

7 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

29 de junho de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.

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