Despacho n.º 7745/2020, de 6 de agosto

Despacho n.º 7745/2020

Renovação das comissões de serviço, pelo período de um ano, de Juízes de Direito como Juízes Assessores no Supremo Tribunal de Justiça

Observado o disposto no n.º 1, do artigo 53.º e nos termos previstos no n.º 1, do artigo 54.º e do n.º 3, do artigo 57.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, renovo as comissões de serviço dos seguintes Senhores Juízes de Direito, pelo período de um ano, para exercerem funções como Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça:

a) O Senhor Juiz de Direito Dr. Nuno Miguel Correia Raposo, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020;

b) A Senhora Juíza de Direito Dr.ª Carla Maria Matias Cardador, com efeitos a 1 de junho de 2020;

c) Os Senhores Juízes de Direito Dr.ª Cláudia Alexandra Silva Santos Cartaxo Cid da Ponte, Dr. José Maria de Almeida, Gonçalves, Dr.ª Sónia Maria Fernandes da Luz Sousa Bártolo Almeida Cunha, Dr.ª Diana Rute Campos Martins, Dr. Tiago do Nascimento Caiado Milheiro, Dr.ª Raquel de Sousa Lima Galvão e Dr. Rui Miguel Fonseca Machado, com efeitos a 1 de setembro de 2020.

14 de julho de 2020. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.

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