Despacho n.º 7746-B/2021, de 6 de agosto

Despacho n.º 7746-B/2021

No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho, declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, prevendo as regras aplicáveis ao tráfego aéreo, aos aeroportos e às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Nos artigos 28.º, 30.º e 32.º do regime anexo à referida Resolução do Conselho de Ministros, estabelece-se que os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil definem, mediante despacho, a lista de países relativamente aos quais se determina o confinamento obrigatório aos cidadãos que entrem em território nacional provenientes de uma dessas origens e se elencam os países, regiões administrativas especiais e entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, na sua versão atual.

Tais membros do Governo determinam, ainda, a lista de competições desportivas profissionais internacionais para efeitos de dispensa do cumprimento do dever de confinamento obrigatório, independentemente da origem dos respetivos participantes.

Assim, nos termos conjugados do artigo 10.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 27.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, e dos artigos 28.º, 30.º e 32.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, em substituição do Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Administração Interna, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em substituição da Ministra da Saúde, e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação determinam:

1 - Aprovar, no anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista de países cuja origem determina que os passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre, marítima ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

2 - Os cidadãos, que nos temos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, sejam titulares do certificado Digital COVID da UE de vacinação ou recuperação, estão dispensados do cumprimento do isolamento profilático.

3 - O disposto no n.º 1 também não é aplicável aos passageiros provenientes do Reino Unido quando munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país e que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, o esquema vacinal considera-se completo após a toma:

a) De uma vacina de dose única, para as vacinas com um esquema vacinal de uma dose;

b) Da segunda dose de uma vacina contra a COVID-19 com um esquema vacinal de duas doses, mesmo que tenham sido administradas doses de duas vacinas distintas; ou

c) Da dose única de uma vacina contra a COVID-19 com um esquema vacinal de duas doses por pessoas que recuperaram da doença, se estiver indicado no comprovativo de vacinação que o esquema de vacinação foi concluído após a administração de uma dose.

5 - Aprovar, no anexo ii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista dos países, das regiões administrativas especiais e das entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, e respetivas atualizações, cujo tráfego aéreo de e para Portugal continental se encontra autorizado, sob reserva de confirmação de reciprocidade.

6 - Aprovar, no anexo iii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista das competições desportivas profissionais internacionais, cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 30.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho.

7 - Os anexos i a iii ao presente despacho podem ser atualizados em função da evolução da situação epidemiológica, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

8 - O presente despacho produz efeitos a partir das 00h00 do dia 9 de agosto de 2021 e até às 23h59 do dia 31 de agosto de 2021, podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica.

5 de agosto de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, em substituição do Ministro da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em substituição da Ministra da Saúde, António Lacerda Sales. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

ANEXO I

Lista dos países a que se refere o n.º 1

1 - África do Sul.

2 - Brasil.

3 - Índia.

4 - Nepal.

5 - Reino Unido.

ANEXO II

Lista dos países, das regiões administrativas especiais e das entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro, a que se refere o n.º 5

Países

1 - Albânia.

2 - Arábia Saudita.

3 - Arménia.

4 - Austrália.

5 - Azerbaijão.

6 - Bósnia-Herzegovina.

7 - Brunei.

8 - Canadá.

9 - Coreia do Sul.

10 - Estados Unidos da América.

11 - Israel.

12 - Japão.

13 - Jordânia.

14 - Kosovo.

15 - Líbano.

16 - Montenegro.

17 - Nova Zelândia.

18 - Qatar.

19 - República da Macedónia do Norte.

20 - República da Moldova.

21 - República Popular da China.

22 - Sérvia.

23 - Singapura.

24 - Ucrânia.

Regiões administrativas especiais

1 - Hong Kong.

2 - Macau.

Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países pelo menos por um Estado-Membro

1 - Taiwan.

ANEXO III

Lista de competições desportivas a que se refere o n.º 6

1 - Ciclismo - 2 a 15 de agosto - Lisboa a Viseu - 82.ª Volta a Portugal em Bicicleta.

2 - Ténis - 7 a 14 de agosto - Porto - ITF Júnior (under 18) | J5 Porto - OPORTO SISTELMAR CUP.

3 - Basquetebol - 7 a 15 de agosto - Matosinhos - FIBA U16 Women's European Challengers, Grupo C.

4 - Basquetebol - 9 a 19 de agosto - Matosinhos - FIBA Basketball World Cup 2023 European Pre-Qualifiers Second Round, Grupo C.

5 - Futebol - 10 de agosto - Lisboa - UCL - SL Benfica vs FC Spartak Moskva.

6 - Voleibol - 13 a 15 de agosto - Aveiro - FIVB Beach Volleyball World Tour_ 1 Estrela.

7 - Equestre - 14 de agosto - Avis - Competição de Raides Internacional 1*.

8 - Ténis - 14 a 21 de agosto - Porto - ITF Júnior (under 18) J4 Porto - Taça Diogo Nápoles.

9 - Futebol - 16 a 18 de agosto - Oeiras - Seleção Nacional Sub-17 Masculino - Concentração.

10 - Futebol - 16 a 18 de agosto - Oeiras - Seleção Nacional Sub-16 Masculino - Concentração.

11 - Futebol - 18 de agosto - Rio Maior - Seleção Nacional Futsal AA - Jogo preparação vs. Japão.

12 - Voleibol - 18 a 21 de agosto - Viana do Castelo - Jogos de preparação para a Fase Final do Campeonato da Europa de Seniores Masculinos.

13 - Futebol - 19 de agosto - Rio Maior - Seleção Nacional Futsal AA - Jogo preparação vs. Venezuela.

14 - Andebol - 19 a 21 de agosto - Viseu - Torneio Internacional de São Mateus.

15 - Padel - 19 a 22 de agosto - Faro - 5.º Open Padel de Faro.

16 - Golfe - 19 a 26 de agosto - Silves - EGA 2021 European Individual Championship for Golfers with Disability.

17 - Vela - 21 a 23 de agosto - Cascais - Sail Cascais Trophy.

18 - Automobilismo - 21 e 22 de agosto - Portimão - C1 Eurocup - 6H De Portimão.

19 - Futebol - 26 de agosto - Viseu - Seleção Nacional Futsal AA - Jogo preparação vs. Angola.

20 - Padel - 26 a 29 de agosto - Póvoa de Varzim - Open Póvoa de Varzim AGEAS Seguros.

21 - Futebol - 27 de agosto - Viseu - Seleção Nacional Futsal AA - Jogo preparação vs Uzbequistão.

22 - Vela - 27 a 29 de agosto - Cascais - Cascais Vela.

23 - Automobilismo - 27 a 29 de agosto - Algarve - Algarve Classic Cars.

24 - Tetratlo Moderno - 28 de agosto a 5 de setembro - Caldas da Rainha - Campeonato da Europa de Sub17 & Sub19.

25 - Andebol - 28 de agosto - Maia - Jogo da Liga Europa.

26 - Tiro com Armas de Caça - 29 de agosto - Ovar - Grand Prix Fedecat TRAP 5.

27 - Futebol - 29 de agosto - Viseu - Seleção Nacional Futsal AA - Jogo preparação vs Costa Rica.

28 - Vela - 29 de agosto a 3 de setembro - Cascais - Campeonato do Mundo da Classe SB20.

29 - Futebol - 29 de agosto a 7 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-18 Masculino - Concentração.

30 - Futebol - 30 de agosto a 1 de setembro - Quiaios - Seleção Nacional Feminino Sub19 - Concentração.

31 - Padel - 30 de agosto a 5 de setembro - Cascais - WPT Cascais Padel Masters.

32 - Futebol - 30 de agosto a 8 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional AA - Concentração jogos qualificação.

33 - Canoagem - 30 de agosto a 6 de setembro - Montemor-o-Velho - Campeonato do Mundo de Velocidade de Juniores e Sub23.

34 - Futebol - 30 de agosto a 6 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-21 - Concentração jogos qualificação.

35 - Futebol - 30 de agosto a 8 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-17 Masculino - Concentração.

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