Despacho n.º 7766/2018, de 13 de agosto

Despacho n.º 7766/2018

No uso das competências que legalmente me estão conferidas, designadamente pelo disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo n.º 92 da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), conjugado com o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 20/2009, de 21 de maio, alterado pelo Despacho normativo n.º 16/2014, de 10 de novembro, aprovo a primeira alteração ao Despacho n.º 9328/2013, de 16 de julho, que é publicada em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho procede à primeira alteração ao Despacho n.º 9328/2013, de 16 de julho, que aprova o Manual Académico do Instituto Politécnico de Lisboa.

Artigo 2.º

Alteração ao Despacho n.º 9328/2013, de 16 de julho

O n.º 5 do artigo 20.º do Despacho n.º 9328/2013, de 16 de julho, passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 20.º

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - A emissão de certidões é efetuada no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o pedido e após o lançamento da última nota.

6 - [...]»

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.

12 de julho de 2018. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Professor Doutor Elmano da Fonseca Margato.

311504319