Despacho n.º 779/2003 (2.ª série), de 15 de janeiro

Despacho n.º 779/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, conjugado com o n.º 5 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, mantenho em gestão corrente o director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais, licenciado Domingos Manuel Almeida Machado, por período que não poderá ser superior a seis meses, nos termos legais.

19 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.