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Diário da República n.º 12/2003, Série II de 2003-01-15
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Diário da República n.º 12/2003, Série II de 2003-01-15
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Despacho n.º 779/2003 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Gabinete do Presidente
Despacho n.º 780/2003 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Despacho n.º 781/2003 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Despacho n.º 782/2003 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Declaração n.º 12/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 783/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Aviso n.º 437/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública
Aviso n.º 438/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 439/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 440/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 441/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 442/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso n.º 443/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças
Portaria n.º 36/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho
Despacho n.º 784/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 785/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Portaria n.º 37/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho (extracto) n.º 786/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima
Portaria n.º 38/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 39/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 40/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 41/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 444/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Aviso n.º 445/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Despacho (extracto) n.º 787/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública
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