Portaria n.º 38/2003 (2.ª série), de 15 de janeiro

Portaria n.º 38/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 4.º, 7.º, 8.º, n.º 2, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear a técnica profissional principal, Maria Emília Vieira Félix, do QPC/EMGFA, para o cargo de secretária do chefe da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

30 de Dezembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.