Despacho n.º 7791/2026, de 22 de junho

Despacho n.º 7791/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o mestre Pedro Miguel de Sousa Pereira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, sendo os encargos com a sua remuneração suportados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de junho de 2026.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de junho de 2026. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

Nota curricular

Nome: Pedro Miguel de Sousa Pereira.

Data de nascimento: 29 de maio de 1998.

Formação académica:

Mestre em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2023), com o tema de dissertação: «Fatores de atratividade dos municípios: estudo comparativo do mercado habitacional português»;

Licenciado em Gestão pelo Instituto Superior de Gestão (2020).

Experiência profissional:

Adjunto do conselho de administração da Parques Tejo, E. M. (desde 2024);

Staff na KPMG & Associados, SROC, em Portugal e Angola, nas áreas de auditoria e consultoria financeira (2023-2024);

Associate na PwC SROC, em Portugal e Cabo Verde, nas áreas de auditoria, controlo interno, análise de imparidade e salvaguarda de bens de clientes (2021-2023);

Estagiário no Departamento de Desenvolvimento e Marketing de Retalho do Novo Banco, S. A. (2020).

Experiência associativa e política:

Presidente do conselho fiscal da Associação Académica de Lisboa (2020-2021);

Membro do conselho geral e do conselho pedagógico do Instituto Superior de Gestão (2019-2020);

Presidente da Direção da Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo (2018-2019);

Presidente da mesa da assembleia geral da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Gestão (2018-2020).

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