Despacho n.º 7792/2009, de 18 de março

Despacho n.º 7792/2009

Ao abrigo do disposto nos artigos 9.º e 10.º, n.º 4 da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, com as alterações subsequentes, e do artigo 2.º, n.os 3 e 4 e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada com o curso de tradutores e intérpretes da Universidade Autónoma de Lisboa, Sandra Isabel dos Reis Peixoto Tomaz, para prestar colaboração ao meu Gabinete nas áreas da comunicação social e do apoio às relações internacionais e traduções de documentos, com efeitos a partir de 10 de Março de 2009, cessando nessa data as funções para que foi designada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30-7-2004.

É fixada a remuneração mensal ilíquida de mil quinhentos e sessenta e um Euros e noventa e dois cêntimos (1.561,92 (euro)), acrescida de subsídios de férias, de Natal e de refeição, actualizáveis de acordo com a legislação aplicável à função pública.

6 de Março de 2009. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.