Despacho n.º 78/2015, de 6 de janeiro

Despacho n.º 78/2015

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, cessar a demora na promoção, de acordo com o previsto do n.º 3 do artigo 62.º e promover por diuturnidade ao posto de primeiro-sargento, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 262.º do mesmo estatuto, o segundo-sargento da classe de músicos:

6300305, Marco António Santos Valente

(supranumerário) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 270.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2014, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoçãoé efetuada ao abrigo da faculdade prevista n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, por visar satisfazer necessidades de carácter operacional da Marinha, considerando a carência existente de 4,55 % de efetivos no posto de primeiro-sargento, a necessidade do desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais e que o referido posto se mostra essencial para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional da Marinha, para o cumprimento das Missões atribuídas. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6300304 primeiro-sargento B Jorge Miguel Rosa Ramalho.

19 de dezembro de 2014. - Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Jorge Manuel Novo Palma, contra-almirante.

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