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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7803/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, a Prof.ª Doutora Celeste Amorim Varum, adjunta designada através do meu Despacho n.º 11140/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2019.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de agosto de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República.
3 de agosto de 2021. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
314471699